1. INTRODUÇÃO

O presente documento, bem como os documentos em anexo, estabelecem as condições associadas ao uso deste website https://www.kicks.pt/ e a compra de bens no mesmo.

Neste sentido, solicitamos que leia, com atenção, os presentes termos e condições gerais de venda à distância (em diante designados termos e condições), a nossa política de privacidade e a nossa política de cookies antes de utilizar o nosso website.

Ao utilizar este website o Utilizador/Cliente encontra-se consciente que deverá cumprir com todos estes termos e condições e com a nossa política de privacidade. Em consequência, caso não concorde com alguma das nossas políticas não deverá utilizar este website.

Os presentes termos e condições aplicam-se aos visitantes do website https://www.kicks.pt/ , sejam eles pessoas singulares ou coletivas, e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas.

Os presentes termos e condições têm por objeto definir as condições gerais de venda aplicáveis aos contratos celebrados através do nosso website, desde o ato de processamento da encomenda, aos diversos serviços prestados, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega dos bens.

Realçamos que, sempre que se justifique, os presentes termos e condições poderão ser, unilateralmente, alterados. Desse modo, recomendamos a sua leitura atenta e periódica.

Caso tenha dúvidas relativamente aos presentes termos e condições ou à nossa política de privacidade, poderá contactar-nos pelos seguintes meios:

  • E-mail: info@kicks.pt
  • Telefone: 00351 22 901 60 00
  • Telemóvel: 00351 96 372 40 88 (responderemos também no Whatsapp).
  • Correio postal: Rua da Lionesa, Loja D 15 4465-671 Leça do Balio.

2. OS NOSSOS DADOS

A KICKS é uma marca que pertence à empresa “Nice Kicks, Lda.”, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua da Lionesa, Loja D 15 4465-671 Leça do Balio, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 513 194 118 e com o capital social de 190.000,00 Euros, doravante designada “Kicks” ou “Nice Kicks”.

3. ATÉ ONDE CHEGAMOS?

Os artigos apresentados na página www.kicks.pt estão disponíveis para entregas em:

  • Portugal
  • Europa (Espanha, França, Alemanha, Itália, Irlanda, Áustria, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Mónaco, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Suécia, Noruega, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Roménia);
  • Suíça;

4. COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS

Os dados facultados por si, na qualidade de Utilizador/Cliente, serão tratados de acordo com o estabelecido na nossa Política de Privacidade. Caso deseje, poderá lê-la na integralidade, na nossa página, em “Privacidade e Cookies”.

Se realizar compras pela nossa página web será necessário, a priori e nos termos que abaixo lhe descreveremos, fornecer-nos alguns dados. Se não nos facultar todas as informações necessárias não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fornecer-nos os seus dados, consente que toda a informação que nos facultar é verdadeira e corresponde à realidade.

5. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao utilizar a nossa plataforma online e/ou ao fazer encomendas através da mesma obriga-se a cumprir com os presentes termos e condições, designadamente:

  • A abster-se do uso do nosso website para a realização de consultas ou encomendas legalmente inválidas;
  • A não fazer um uso ilícito ou indevido do website;
  • A não utilizar identidades falsas;
  • A guardar, diligentemente, as suas credenciais de entrada no website de forma a impedir que terceiros possam aceder à sua conta;
  • A facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, possibilitando o processamento adequado da encomenda;
  • Abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de índole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do domínio.

O Utilizador/Cliente é o responsável pela veracidade dos factos comunicados à KICKS e compromete-se a introduzir de imediato na sua Área de Cliente quaisquer alterações às mesmas, ou em alternativa, a comunicar as mesmas através do serviço de Apoio ao Cliente disponibilizado.

A KICKSnão será responsável por atrasos no processamento de qualquer encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

Ao fazer uma encomenda através do nosso website o Utilizador/Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos ou, em alternativa, ser representante de pessoa coletiva, com poderes efetivos para a prática do ato. 

6. COMO REALIZAR UMA ENCOMENDA ONLINE NA KICKS?

Para efetuar uma encomenda na nossa página web é necessário que disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como utilizador/cliente “KICKS” preenchendo o formulário que lhe disponibilizamos online.

Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Para sua facilidade deixamos-lhe aqui os passos que terá de percorrer, assim poderá acompanhá-los na sua compra:

  • Navegue pela nossa página (www.kicks.pt) e encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de Compras através do botão “COMPRAR”;
  • No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “FINALIZAR PEDIDO” cesto de compras;
  • Em seguida, confira os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção ao preenchimento da morada – poderá colocar uma morada diferente para faturação e entrega);
  • A seguir, carregue em “CONTINUAR”;
  • Depois, selecione o modo de pagamento;
  • Reveja a sua encomenda;
  • Proceda ao pagamento e clique em “CONFIRMAÇÃO”;
  • Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
  • Ao selecionar o botão “SAIR”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Para tal, solicitamos que nos contacte por e-mail, correio postal ou telefone/telemóvel, para os contactos que lhe indicámos no ponto 1.

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, a KICKS terá o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

7. QUALIDADE DOS NOSSOS PRODUTOS

A NICE KICKS apenas comercializará em “www.kicks.pt” artigos de qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

Os produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente à imagem exibida e cores, podendo sofrer alterações de coloração, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados pelo utilizador.

8. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para realizar uma encomenda na KICKS deverá seguir os passos que já lhe descrevemos no ponto 6“Como realizar uma encomenda online na KICKS?”.

Ao encomendar um artigo e completar a encomenda está a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a realização da encomenda.

O contrato não se completará se a KICKS não receber o pagamento da sua encomenda num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda, a qual será imediatamente cancelada.

Reservamos o direito de anular o contrato, cancelando qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela “NICE KICKS”, nas seguintes situações:

  • A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  • A encomenda está incompleta ou com dados em falta;
  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
  • Se considerar que o “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Consumidor.

Em qualquer dos casos referidos, informá-lo-emos, por meio do e-mail que nos indicou, que o contrato de venda não foi efetuado e que não prosseguimos com a venda, especificando as razões para tal.

9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.

Uma vez que as encomendas só são tratadas após recebermos o seu pagamento, pode acontecer que a disponibilidade do produto se altere até ao recebimento do seu pagamento.

Se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis quando rececionarmos o seu pedido, informá-lo-emos imediatamente sobre a indisponibilidade dos mesmos, após o nosso conhecimento, por meio de e-mail para o endereço eletrónico que nos indicar, dando cumprimento ao prazo máximo de 30 dias.

Nestes casos, ou seja, quando constatemos a indisponibilidade do bem que encomendou, ser-lhe-á proposta a substituição do bem por outro artigo de qualidade e preço equivalentes e, com o seu consentimento, trataremos a encomenda como se o bem originariamente encomendado fosse este último.

Caso não deseje a substituição do bem por outro equivalente, reembolsaremos todos os montantes por si já pagos.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativo ao comércio eletrónico, a Kicks reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Kicks, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

10. ENTREGA

O prazo de entrega e as despesas de envio (ver ponto referente aos custos de envio abaixo) variam em função do tipo de envio e a quantidade de produtos.

Poderá escolher entre levantar a sua compra em loja ou pedir que lhe seja enviada.

10.1. LEVANTAMENTO EM LOJA

Será informado, por e-mail, logo que o seu pedido esteja disponível.

Dispõe de um prazo máximo de 15 (quinze) dias para fazer o levantamento do(s) produto(s). Neste caso, precisará de apresentar o e-mail de confirmação e o seu documento de identificação.

Caso não proceda ao levantamento do(s) artigo(s) no prazo indicado, a KICKS irá conceder um prazo adicional máximo de 90 (noventa) dias para proceder a tal diligência, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Nice Kicks.

10.2. ENVIO AO DOMICÍLIO

A encomenda é entregue na morada indicada no processo de compra. O acompanhamento do estado da encomenda poderá ser feito no nosso website, na “Área de Cliente”.

10.2.1. PROCESSAMENTO DA EXPEDIÇÃO E ENTREGA

Antes da confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos.

Daremos encaminhamento à encomenda, com a maior brevidade possível. Porém, o tempo da entrega pode variar em função do modo de envio que escolher (normal ou DPD-Pickup) e do destino da sua encomenda.

Uma vez expedida a encomenda, à KICKS não será imputável qualquer atraso, responsabilidade da Transportadora escolhida.

Ainda assim, tentaremos que receba a sua encomenda no prazo máximo de 30 dias a contar da data de celebração do contrato.

Reservamo-nos ao direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda estiver atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o consumidor será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo consumidor no momento da compra.

Não obstante, sempre podem ocorrer atrasos devido à existência de circunstâncias que, no momento da confirmação da entrega, não pudemos antever. A “NICE KICKS” não será responsável pelo incumprimento, ou demora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

Se nos for impossível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos e dar-lhe-emos a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido. Se optar por cancelar o pedido ser-lhe-ão reembolsado totalmente os montantes pagos.

De acordo com estas condições, a “entrega” será realizada ou o pedido “entregue” quando o consumidor ou um terceiro indicado por si estiver fisicamente na posse dos produtos, o que comprovaremos com recurso à assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.

Ressalvamos que só efetuamos entregas em dias úteis, pelo que não lhe entregaremos a sua encomenda, nem aos sábados, nem aos domingos.

Quanto a este ponto e, para maiores densificações, deverá ler a nossa Política de envio.

10.2.2. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se não lhe for possível estar no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que reagendar ou reorganizar a entrega, para outro dia ou hora.

Se ainda assim não nos tiver sido possível entregar-lhe a encomenda enviar-lhe-emos email a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente.

Queremos destacar que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS NOSSOS PRODUTOS

Sendo o Utilizador/Cliente o consumidor final, nos termos definidos na legislação do consumo, o risco de perda ou dano dos bens enviados para entrega pela KICKS transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos mesmos.

Em quaisquer outras situações, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o Utilizador/Cliente com a entrega ao transportador da mercadoria, ainda que seja este contratado pela KICKS.

Aquando da posse física, deve o Utilizador/Cliente verificar a conformidade dos bens, designadamente o estado da embalagem, informando o transportador de eventuais danos detetados, fazendo deles menção na guia de transporte que assina.

Caso os bens apresentem danos não visíveis no momento da entrega, mas que resultem de deficiente transporte, deve o cliente, no prazo de 3 (três) dias, contactar, preferencialmente, por escrito, a KICKS para o endereço de correio eletrónico indicado no ponto 1.

12. PREÇO

O preço de cada produto é exibido na nossa página web, designadamente em “www.kicks.pt” e será aquele que, em cada momento, aí se encontrar exibido, salvo em caso de erro evidente.

Os preços dos produtos estão sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

A KICKS reserva o direito de alterar os preços de venda anunciados, sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração. Realce-se que, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração.

Apesar da KICKS procurar assegurar que todos os preços que figuram no website estejam corretos, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a KICKS vai verificar sempre os preços em fase anterior ao tratamento das encomendas:

  • Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a KICKS devolverá a diferença, salvo na situação referida infra.
  • Se o preço for superior, a KICKS informará o Utilizador/Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta, ou cancelar a encomenda – no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

A KICKS, em caso algum, estará obrigada a fornecer algum produto ao preço inferior (ainda que depois de enviada a confirmação da encomenda ou a sua expedição) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e esse erro pudesse ter sido razoavelmente reconhecido pelo Utilizador/Cliente como sendo um preço incorreto.

O preço total especificado no menu abaixo de “O meu cesto” inclui impostos e custos de envio, pelo que, em caso de concordância, deverá selecionar “Confirmar pedido” e transferir apenas o montante total.

Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

12.1. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO

As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda seja entregue.

As entregas são gratuitas para Portugal Continental em compras superiores 25 €, nos seguintes termos:

TIPO DE ENVIOCUSTO DO ENVIOPRAZO DE ENTREGA
LEVANTAMENTO EM LOJAGratuito 1 a 3 dias úteis
ENVIO AO DOMICÍLIO (NORMAL)4,99 €
(Gratuito para compras superiores a 25 €)
 1 a 3 dias úteis
ENVIO AO DOMICÍLIO (DPD-Pickup)4,99€ (Gratuito para compras superiores a 25€) 2 a 5 dias úteis

Envios para a Madeira têm portes de 19.99€ caso seja um envio para a morada do cliente. Caso opte por um levantamento em loja, os portes são gratuitos. Em qualquer dos dois casos, o prazo de entrega varia entre 5 a 16 dias úteis.

Envios para os Açores os portes têm um custo de 19.99€, em compras inferiores a 300€. Sendo o prazo de entrega compreendido entre 2 a 5 dias úteis.

Em todos os países da União Europeia (exceto Portugal), encomendas superiores a 5 artigos ou com um peso superior a 5 Kgs, poderão estar sujeitas à cobrança de uma taxa adicional de portes de envio (para mais informações entre, por favor em contacto connosco por meio do nosso endereço de email: info@kicks.pt).

12.2. MEIOS DE PAGAMENTO

A KICKS propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

  • CARTÃO DE CRÉDITO (VISA E/OU MASTERCARD)
    Os dados da encomenda e do cartão do Utilizador/Cliente serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.
  • MULTIBANCO:
    Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. Após a receção dos dados, o Utilizador/Cliente tem 3 (três) dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar no prazo referido, a encomenda será, unilateralmente, cancelada. 
    Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a Kicks necessite proceder a um reembolso o mesmo será efetuado por transferência bancária, podendo ser solicitado, no processo, ao Utilizador/Cliente um IBAN.
  • MBWAY:
    O pagamento por este meio implica o acesso ao Serviço MB WAY através da APP MB WAY, ficando apto a utilizar as funcionalidades que aquela disponibiliza. Este serviço processa-se por meio da APP MB WAY que consiste numa aplicação informática, desenvolvida pela SIBS FPS, de autenticação necessária, destinada a dispositivos móveis com sistema operativo iOS, Android e Windows, a qual permite ao Utilizador realizar as funcionalidades disponíveis naquele serviço.
    Esta aplicação implica a associação a um contacto telefónico que será solicitado pela Kicks, no momento da conclusão da compra. Uma vez inserido, o Utilizador/cliente deverá autorizar o pagamento por meio da sua APP MB WAY. Para mais informações acerca desta APP consulte: https://www.mbway.pt/termos-condicoes-app/
  • PAYPAL:
    Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda. Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Para mais informações ou para criar conta consulte: https://paypal.com/pt.

Não realize o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.kicks.pt. Se o tentar, a “NICE KICKS” não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

13. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA:

Antes do envio, o utilizador/cliente pode cancelar a encomenda do(s) produto(s).

Se efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu da nossa página (www.kicks.pt). Se ainda não foi expedida, então, existe ainda a possibilidade de esta ser cancelada. Para isso, deverá contactar-nos através do nosso e-mail info@kicks.pt e pedir o cancelamento da sua encomenda.

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o consumidor.

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá proceder aos mecanismos de devolução.

Apenas aquando da confirmação da devolução, da efetiva receção da encomenda devolvida pela “NICE KICKS” e após verificado o estado do produto, será então processado o reembolso.

14. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE “NICE KICKS” E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

A nossa loja online “KICKS” utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Consumidor não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

A “NICE KICKS” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

15. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO (“ARREPENDIMENTO”)

O utilizador/cliente, se o fizer na qualidade de consumidor, beneficia de um direito de livre resolução do contrato de 14 dias após a celebração do contrato.

Durante esses 14 dias pode informar-nos da sua intenção de nos devolver o produto que adquiriu online, desde que cumpridas as seguintes condições:

  1. Apresentação da fatura de compra do produto;
  2. O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem danos ou sinais de utilização e em perfeitas condições estado e/ou funcionamento e acondicionado na respetiva embalagem;

Tem esses 14 (quatorze) dias a partir do momento que lhe entregamos o artigo, isto é, a partir do momento em que o consumidor (ou um terceiro indicado pelo consumidor) adquire a posse física dos bens.

Para respeitar o prazo de livre resolução do contrato, basta enviar a sua comunicação referente ao seu exercício do direito de resolução antes do fim dos 14 dias.

Poderá fazê-lo por e-mail, telefone ou carta. Encontrará, no fim dos presentes Termos e Condições, um modelo de formulário de resolução, mas a sua utilização não é obrigatória – ANEXO.

A partir da comunicação, o Consumidor tem de nos entregar o artigo impreterivelmente dentro de um novo prazo de 14 dias, sem demora, nas condições referidas em 2., no início deste ponto 15.

Todavia, para que possa usufruir da melhor experiência KICKS, simplificamos o processo de devolução. Leia o subponto seguinte, por favor.

 15.1. MÉTODO DE DEVOLUÇÃO “KICKS”

Com a KICKS pode devolver os seus artigos de forma rápida e fácil.

Os custos com a devolução caiem sobre o consumidor.

Para efetuar uma devolução deve:

  1. Preencher o formulário que foi enviado na sua encomenda. Caso não encontre o documento, poderá descarregá-lo aqui.
  2. Coloque a guia de devolução na sua embalagem e dirija-se a um ponto pick up;
  3. Pode encontrar o seu ponto pick up mais próximo aqui: Portugal Continental 
  4. Se preferir poderá efetuar a sua devolução diretamente nas seguintes lojas, KICKS NOVA ARCADA, em Braga; KICKS FORUM CASTELO BRANCO, em Castelo Branco; KICKS ALMA SHOPPING; KICKS KOOL FORUM COIMBRA, em Coimbra; KICKS SERRA SHOPPING, na Covilhã; KICKS FARO, em Faro; KICKS FUNCHAL; KICKS – LA VIE FUNCHAL, ambos no Funchal; KICKS AMOREIRAS; KICKS CHIADO; KICKS VASCO DA GAMA; KICKS CASCAIS, as quatro anteriores em Lisboa; KICKS W SHOPPING, em Santarém; KICKS SETÚBAL, em Setúbal; KICKS PARQUE NASCENTE; KICKS – ALAMEDA, ambas no Porto; KICKS ESTAÇÃO VIANA, em Viana do Castelo; KICKS VILA NOVA DE GAIA, em Vila Nova de Gaia; KICKS FÓRUM VISEU; KICKS KOOL FORUM VISEU, em Viseu, KICKS MAIASHOPPING, na Maia.

15.2. EFEITOS DO EXERCÍCIO DO “ARREPENDIMENTO”:

Uma vez que nos comunique a intenção de devolver o artigo, o consumidor tem 14 dias para o entregar e suportará, na íntegra, os custos da devolução dos bens.

No caso do exercício deste direito de resolução, por si, a KICKS devolverá o preço que tiver pago dentro do mesmo prazo indicado no parágrafo anterior, 14 dias após a comunicação da resolução pelo Consumidor. Ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar dentro dos 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.

O valor ser-lhe-á devolvido através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. 

O Utilizador/Cliente é responsável pela eventual desvalorização do valor do(s) produto(s) adquiridos após a sua entrega.

Alertamos que podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos devolvidos, nas nossas instalações ou até ao momento em que o consumidor apresente provas de que já devolveu o bem.

15.3. COMO CONCRETIZO O MEU DIREITO AO “ARREPENDIMENTO”?

O Consumidor, após comunicar à KICKS, tem de devolver o artigo no prazo de 14 dias.

O direito à livre resolução e consequente devolução dos produtos só se aplica aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o consumidor os recebeu.

A KICKS não poderá proceder a uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova as etiquetas ou selos de segurança e mantenha as caixas originais em que os mesmos vêm acondicionados inteiras e em bom estado.

Caso decida devolver os produtos comprados, a KICKS tem o direito de não aceitar a devolução, caso as peças devolvidas não tenham a caixa original, a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas. Os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites.

O Consumidor deverá entregar ainda, devidamente preenchido, o talão que recebeu no momento da entrega do produto, juntamente com o produto a devolver.

Não tem direito de devolução ou troca dos seguintes produtos:

  • Artigos personalizados;
  • Produtos que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e/ou que tenham sido abertas após a entrega; [a título exemplificativo, meias, palmilhas, artigos de manutenção de calçado, entre outros]
  • Artigos com selos de segurança e garantia;

Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitarem as condições acima descritas.

Depois de examinado o artigo, ser-lhe-á comunicado se tem direito ao reembolso das quantias pagas.

Reserva-se o direito de recusar devoluções que não respeitem os presentes termos.

16. GARANTIA

Caso efetue a sua compra na qualidade de consumidor (e não exerça o direito ao arrependimento), a KICKS garante-lhe uma garantia de 2 (dois) anos sobre os artigos que encomendar.

17. DESCONFORMIDADE DO BEM

17.1. COMO DENUNCIO A DESCONFORMIDADE?

Nos casos em que o Consumidor considere que há falta de conformidade do bem com o contrato, já existente quando o artigo lhe é entregue, o consumidor tem direito a que a conformidade seja reposta, se o artigo se encontrar dentro do prazo de garantia – indicado no ponto anterior.

Entre outras situações decorrentes da lei, não existirá desconformidade se no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade; não puder razoavelmente ignorá-la (ex. defeitos visíveis, aparentes) ou se a desconformidade decorrer dos materiais fornecidos pelo Consumidor.

Se ainda assim considerar existir alguma desconformidade no artigo, deve entrar em contacto connosco, no prazo de dois meses a partir do momento que constate a desconformidade, por meio dos contactos que se encontram disponibilizados na nossa página web, nomeadamente por meio do email info@kicks.pt, ou através dos seguintes números 22 901 60 00 e 96 372 40 88, ou dirigindo-se a uma das nossas lojas.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

17.2. MÉTODO DE DEVOLUÇÃO “KICKS”

Poderá utilizar o método de devolução KICKS, já descrito supra, no ponto 13.1 igualmente aqui aplicável.

Tratando-se de devolução por desconformidade do bem, os custos de devolução serão suportados pela Kicks, após a verificação desta daquela desconformidade.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.kicks.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.kicks.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.kicks.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca “NICE KICKS”.

Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela “NICE KICKS”.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.kicks.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, fixa-se, por mútuo acordo, como foro competente a Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

20. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Cabe-nos ainda informá-lo de que, tendo o contrato sido celebrado por meio da nossa página web, de acordo com o Regulamento UE n.º 524/2013, assiste-lhe a possibilidade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

21. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE

A “NICE KICKS” tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura.

O Utilizador/Cliente está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

22. ACORDO DA KICKS CONSIGO

As presentes Condições, e toda a informação a que nestas seja referida, tem por base o acordo entre a KICKS e o Cliente e respeita ao contrato de compra e venda celebrado.

Por assim acontecer, sobrepõe-se a qualquer outro acordo celebrado entre nós e o utilizador/cliente, verbalmente ou por qualquer outro meio.

Qualquer contrato celebrado a partir de dia 1 de janeiro de 2021 será regido pelos presentes termos e condições, sem prejuízo da sua ulterior alteração e das demais disposições legalmente aplicáveis.

Caso uma das cláusulas dos presentes termos e condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obstará a que os restantes termos e condições continuem em vigor, não sendo afetados por tal declaração de nulidade.

23. FALE CONNOSCO!

Encontramo-nos ao dispor para esclarecer qualquer dúvida relativa à encomenda ou relativa às presentes condições que lhe apresentamos. Os nossos meios de contacto encontram-se disponíveis na nossa plataforma online, mas para sua facilidade aqui os indicamos:

  • Email: info@kicks.pt
  • Telefone: 00351 22 901 60 00
  • Telemóvel: 00351 96 372 40 88 (responderemos também no WhatsApp).

Poderá ainda falar connosco ainda nos seguintes espaços físicos: KICKS NOVA ARCADA, em Braga; KICKS FORUM CASTELO BRANCO, em Castelo Branco; KICKS ALMA SHOPPING; KICKS KOOL FORUM COIMBRA, em Coimbra; KICKS SERRA SHOPPING, na Covilhã; KICKS FARO, em Faro; KICKS FUNCHAL; KICKS – LA VIE FUNCHAL, ambos no Funchal; KICKS AMOREIRAS; KICKS CHIADO; KICKS VASCO DA GAMA; KICKS CASCAIS, as quatro anteriores em Lisboa; KICKS W SHOPPING, em Santarém; KICKS SETÚBAL, em Setúbal; KICKS PARQUE NASCENTE; KICKS – ALAMEDA, ambas no Porto; KICKS ESTAÇÃO VIANA, em Viana do Castelo; KICKS VILA NOVA DE GAIA, em Vila Nova de Gaia; KICKS FÓRUM VISEU; KICKS KOOL FORUM VISEU, em Viseu, KICKS MAIASHOPPING, na Maia.

Entraremos em contacto consigo por correio eletrónico (pelo que destacamos a importância da correta indicação do seu e-mail) ou prestaremos informações através de avisos colocados na nossa página Web.

Para efeitos contratuais, o Cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e declara que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

ANEXO